Au-pair nos Países Baixos

Os Países Baixos têm um programa de Au-Pair rigorosamente regulado — e uma particularidade que costuma ser mal‑entendida: os 340 € são um valor máximo, não um valor mínimo. Quem paga mais está a transformar isso em salário sujeito a impostos.

Não‑UE: apenas através de uma agência reconhecida

Esta é a regra que distingue os Países Baixos de todos os países vizinhos: para Au-Pairs de fora da UE a autorização de residência é solicitada exclusivamente por uma agência de Au-Pair reconhecida pelo IND, que actua como patrocinadora. Au-Pairs da UE, do EEE e da Suíça não precisam, segundo o governo neerlandês, de visto nem de autorização de residência ou de trabalho — e, portanto, nem de agência. O limite máximo de 340 € de subsídio aplica‑se também a eles.

As condições para a autorização de residência

Para Au-Pairs de fora da UE o IND exige: entre 18 e 25 anos, solteiro, sem filhos próprios ou a cargo, nunca ter tido antes uma autorização de residência de intercâmbio nos Países Baixos e nunca ter trabalhado antes para a mesma família de acolhimento — nem mesmo no estrangeiro. No máximo 30 horas por semana e oito horas por dia, pelo menos dois dias livres por semana, registado num plano de sete dias assinado, que também indica a pessoa substituta.

As tarefas são estritamente definidas: tarefas leves de casa, nunca a responsabilidade total pelos filhos, sem cuidados especializados. Um ano, não prorrogável, uma única vez na vida.

O que a família de acolhimento tem de providenciar

Ao menos duas pessoas com nacionalidade neerlandesa ou título de residência válido, que não sejam parentes até ao terceiro grau do Au-Pair, e um rendimento de, no mínimo, uma vez e meia o salário mínimo legal durante, pelo menos, um ano. O Au-Pair e a família assinam ainda uma Declaração de Consciencialização do IND.

Também é proibido: um depósito de garantia a uma agência, custos de preparação superiores a 34 € e qualquer cláusula penal.